Áreas de Atuação

Atuação Especializada do Escritório 

Setores do Direito Abrangidos

Tribunais Superiores
(STF - STJ - TST)

Atuação perante Tribunais Superiores

• Elaboração de Recursos aos Tribunais Superiores, com o devido acompanhamento até o seu julgamento final.
• Produção de de memoriais e pareceres.
•Sustentações Orais. 

Direito do Trabalho e Sindical

Empregador e Empregado


Direito Individual do Trabalho

• Consultivo Trabalhista
*Elaboração e revisão de contratos de trabalho
* Análise de riscos trabalhistas
* Orientação sobre compliance trabalhista e boas práticas Adequação à LGPD no ambiente de trabalho
* Planejamento de esligamentos e reestruturações

• Contencioso Trabalhista
* Defesa em ações trabalhistas individuais e coletivas
* Representação em audiências e sustentações orais
* Recursos em tribunais regionais e superiores
* Atuação em ações civis públicas e inquéritos civis

• Trabalho Empresarial / Estratégico
* Auditoria trabalhista preventiva - Due Diligence (diligência prévia) em operações de Fusões e Aquisições.
* Terceirização e contratação de autônomos ou PJs
* Planejamento estratégico para redução de passivo trabalhista

• Direitos dos Trabalhadores (Para atuação no polo ativo das ações)
* Reivindicação de verbas rescisórias e horas extras
* Reconhecimento de vínculo empregatício Estabilidade e reintegração no emprego
* Assédio moral e sexual no trabalho
* Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

• Trabalho Rural, Doméstico e Internacional
* Relações de trabalho Rural, fora do modelo tradicional urbano
* Normas específicas para empregados domésticos
* Assessoria para contratação internacional ou expatriados

Direito Coletivo do Trabalho • Assessoria a Sindicatos, Federações e Confederações • Negociações sindicais
• Acordos coletivos
• Dissídios coletivos
• Atuação junto a sindicatos e entidades de classe
• Assessoria em greves e conflitos coletivos

Direito Administrativo (Servidor Público)

• Concursos Públicos: Análise de editais, impugnações, recursos contra reprovações em etapas do certame (prova objetiva, discursiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social), e mandados de segurança para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados.

• Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicâncias: Defesa completa em processos disciplinares e sindicâncias, buscando garantir o contraditório e a ampla defesa, a nulidade de atos ilegais, e a reversão de penalidades como advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.

• Direitos e Vantagens: Atuação em questões relativas a remuneração, progressão funcional, gratificações, licenças, férias, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, e outros direitos pecuniários ou funcionais não observados pela Administração Pública.

• Remoção e Lotação: Defesa em casos de remoções arbitrárias ou ilegais, buscando garantir o direito do servidor à lotação adequada, especialmente em casos de assédio moral ou perseguição.

• Estágio Probatório: Acompanhamento e defesa de servidores em estágio probatório, visando garantir a legalidade da avaliação de desempenho e evitar exonerações injustas.

• Acumulação de Cargos: Orientação e defesa em casos de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, analisando a legalidade da acumulação e buscando regularizar a situação do servidor.

• Assédio Moral e Discriminação: Atuação em casos de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, buscando a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos sofridos pelo servidor.

Mandado de Segurança e Ações Judiciais: Impetração de mandados de segurança e propositura de outras ações judiciais cabíveis para proteger direitos líquidos e certos do servidor público, ou para anular atos administrativos ilegais.

Consultoria Preventiva: Orientação a servidores públicos sobre seus direitos e deveres, visando prevenir litígios e garantir a conformidade com a legislação.

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Direito Civil

Contratos, Responsabilidade Civil e Sucessões


•Contratos: Atuação na elaboração, revisão e análise de contratos civis e empresariais, assegurando clareza, equilíbrio e segurança jurídica às partes envolvidas. Auxiliamos na prevenção de litígios, bem como na resolução de conflitos contratuais, por meio de negociação ou ação judicial.

•Responsabilidade Civil: Atendemos casos de danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos ou falhas na prestação de serviços. Atuamos na reparação de prejuízos, defesa em ações indenizatórias e prevenção de riscos jurídicos, com foco em soluções justas e eficazes.

•Sucessões (Inventários) Prestamos assessoria completa em inventários judiciais e extrajudiciais, desde a abertura até a partilha de bens. Atuamos na regularização patrimonial, cumprimento de obrigações fiscais e defesa dos interesses de herdeiros e meeiros, sempre com sensibilidade e atenção às particularidades familiares.


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