Tribunais Superiores
(STF - STJ - TST)

Atuação perante Tribunais Superiores

Recursos Constitucionais e Especiais: Elaboração e interposição de Recurso Extraordinário (RE) perante o STF, Recurso Especial (REsp) perante o STJ e Recurso de Revista (RR) perante o TST.

Agravos em Cortes Superiores: Manejo técnico de Agravos para destravar a subida de recursos aos Tribunais Superiores.

Sustentação Oral e Despacho de Memoriais: Presença nas sessões de julgamento (presenciais ou virtuais) e entrega de memoriais diretamente aos gabinetes dos Ministros e Relatores.

Ações Originárias e Remédios Constitucionais: Impetração de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e Ações Rescisórias no âmbito dos Tribunais Superiores.

Pareceres e Análise de Viabilidade Recursal: Estudo prévio sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (como repercussão geral e prequestionamento) antes da interposição de recursos dispendiosos.

Direito Administrativo 

Atuamos de forma preventiva e contenciosa nas mais diversas demandas envolvendo o serviço público:

Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância: Defesa técnica em investigações que possam resultar em demissão, suspensão ou outras penalidades, assegurando o contraditório e a ampla defesa desde a fase inicial.

Concursos Públicos: Auxílio em todas as etapas, desde a eliminação indevida em exames médicos, psicológicos, testes físicos (TAF), até questões relacionadas à reserva de vagas e atraso em nomeações.

Questões Remuneratórias e Benefícios: Ações judiciais para revisão de vencimentos, cobrança de adicionais (insalubridade, periculosidade, tempo de serviço), progressões funcionais atrasadas e incorporação de gratificações.

Acumulação de Cargos e Aposentadorias: Orientação e defesa sobre a legalidade de acumulações de cargos públicos, além de revisões de aposentadoria e pensões frente a alterações legislativas e reformas da previdência.

Desvio e Acúmulo de Função: Busca pelo reconhecimento judicial de atribuições exercidas além daquelas previstas para o cargo original, com o devido reflexo financeiro.

Licenças e Afastamentos por Motivo de Saúde: Atuação em casos de negativa de licença-saúde, readaptação funcional ou remoção por motivo de saúde.

Direito Previdenciário

Atuamos tanto na fase administrativa quanto na judicial para solucionar diversos tipos de demandas:

Planejamento Previdenciário: Análise detalhada do seu histórico de contribuições para identificar identificar as regras de aposentadoria aplicáveis e as alternativas de benefício.

Concessão de Aposentadorias: Orientação e requerimento de Aposentadoria por Idade, Especial (trabalho com agentes nocivos) e da Pessoa com Deficiência.

Benefícios por Incapacidade: Defesa de direitos para Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) e Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).

Revisão de Benefícios e Aposentadorias: Análise técnica para recalcular valores e corrigir erros cometidos pelo INSS no cálculo inicial do seu benefício.

Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Requerimento e acompanhamento do benefício pelos dependentes do segurado.

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Atuação para obtenção do benefício assistencial voltado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Direito do Trabalho

Empregador e Empregado

Para Trabalhadores

Rescisão Contratual e Verbas Rescisórias: Cobrança de valores não pagos na saída (aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%).

Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Garantia de direitos para trabalhadores sem carteira assinada, quarteirizados ou falsos PJ.

Horas Extras e Adicionais: Ações para pagamento de horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.

Danos Morais e Assédio: Proteção legal contra assédio moral, assédio sexual, discriminação ou desvio de função no ambiente de trabalho.

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais: Indenizações e estabilidade funcional decorrentes de acidentes ou patologias geradas pelo trabalho.

Para Empresas (Advocacia Trabalhista Empresarial)

Consultoria Preventiva e Compliance Trabalhista: Adequação das rotinas de RH e contratos à CLT para reduzir riscos de ações judiciais.

Defesa em Reclamatórias Trabalhistas: Elaboração de defesas técnicas e acompanhamento de audiências para minimizar passivos.

Acordos e Negociações: Condução de conciliações e mediações na Justiça do Trabalho.

Direito Penal

Suporte jurídico preventivo, defensivo e consultivo em diversas demandas da área criminal:

Acompanhamento em Prisões e Flagrantes: Atuação em delegacias e audiências de custódia para pedir a liberdade provisória, relaxamento de prisão ou revogação de prisão preventiva.

Inquéritos Policiais e investigações (PC, PF e MP): Acompanhamento técnico em depoimentos, oitivas e investigações preliminares para evitar excessos e construir a tese defensiva desde o início.

Defesa em Processos Criminais (Ações Penais): Elaboração de resposta à acusação, produção de provas, alegações finais e representação em audiências de instrução e julgamento.

Direito Penal Econômico e Empresarial: Defesa em crimes contra a ordem tributária, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraudes, estelionato e crimes contra a administração pública.

Habeas Corpus e Recursos Penais: Impetração de Habeas Corpus e interposição de recursos perante os Tribunais Regionais, Tribunais de Justiça e Cortes Superiores (STJ e STF).

Execução Penal e Progressão de Regime: Acompanhamento do cumprimento de pena, pedidos de progressão de regime, remição, livramento condicional e indulto.

Direito Empresarial

Atuação contenciosa em conflitos societários, disputas contratuais entre empresas e recuperação de créditos, nas esferas administrativa e judicial.

Conflitos Societários: Ações de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, exclusão de sócio, anulação de deliberações e alterações contratuais, disputas sobre o ingresso de herdeiros na sociedade e responsabilidade de administradores.

Contratos Empresariais: Ações de cobrança, rescisão, revisão e indenização em contratos de franquia, distribuição, representação comercial, fornecimento e prestação de serviços.

Recuperação de Crédito: Execução de título extrajudicial, ação monitória e cumprimento de sentença, com pesquisa patrimonial pelos sistemas do Judiciário.

Defesa em Execuções: Embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade em favor de empresas, sócios, fiadores e avalistas.

Direito Tributário

Atuação preventiva, consultiva e contenciosa, nas esferas administrativa e judicial

Defesa em Autos de Infração: Impugnações e recursos no processo administrativo fiscal perante as Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ), o CARF e os órgãos de julgamento do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

Execução Fiscal: Embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade, com análise de prescrição, decadência e nulidades da Certidão de Dívida Ativa, além da defesa de sócios e administradores no redirecionamento da cobrança.

Ações Tributárias: Mandado de segurança, ação anulatória e ação declaratória para afastar exigências fiscais indevidas.

Restituição e Compensação: Pedidos administrativos e ações de repetição de indébito para reaver tributos pagos indevidamente ou a maior.

Holding Patrimonial e Familiar: Estruturação de holdings para organização do patrimônio e planejamento sucessório, incluindo integralização de bens, doação de quotas com reserva de usufruto, cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade e acordo de sócios. Análise dos efeitos tributários na integralização, no ITCMD incidente sobre a doação de quotas e na tributação das receitas de locação e venda de imóveis.

ITBI na Integralização de Imóveis: Análise da imunidade do ITBI na transferência de imóveis ao capital social de sociedades (art. 156, §2º, I, da Constituição Federal) e defesa contra a cobrança.

Parcelamento e Transação Tributária: Análise de parcelamentos e de propostas de transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Lei 13.988/2020).

Recursos nos Tribunais Superiores: Recursos especiais e extraordinários em matéria tributária no STJ e no STF, inclusive em temas de recursos repetitivos e repercussão geral.

Consultoria Tributária: Orientação sobre enquadramento tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e sobre os efeitos da Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025).